A partir de agora, os 29 vereadores de Teresina poderão acessar até R$ 30 mil mensais em verba indenizatória, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 25 mil. A atualização foi oficializada através de uma lei publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (18), juntamente com novas normas que regulamentam o uso, a prestação de contas e a fiscalização desses recursos.
Segundo a nova legislação, a verba indenizatória deve ser utilizada exclusivamente para cobrir despesas relacionadas ao exercício das atividades parlamentares. É importante ressaltar que o valor de R$ 30 mil representa o teto de ressarcimento mensal, não sendo um pagamento automático aos vereadores. Para receber o reembolso, as despesas devem estar de acordo com as regras estabelecidas e precisam ser comprovadas.
Entre os tipos de gastos que podem ser ressarcidos estão serviços de advocacia e contabilidade, comunicação social, aluguel e manutenção de escritórios políticos fora da sede da Câmara, além de locação de veículos. Também são incluídas despesas com materiais de expediente, equipamentos e serviços de informática e serviços de limpeza. A nova regulamentação foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara e promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Enzo Samuel.
